Regras do turismo de saúde na Turquia: atualizações datadas para doentes

O que significa se está a planear um tratamento

• Peça o nome oficial da unidade e confirme-o na lista autorizada do Ministério.
• Pergunte se tem a acreditação ou o certificado exigido pelo regulamento. O regulamento obriga as unidades a publicá-lo no site.
• Não assuma que as complicações estão seguradas. Pergunte por escrito o que está coberto, por quem e o que acontece depois de regressar a casa.

Informação geral, não aconselhamento jurídico. O nosso conjunto de dados abertos mostra as unidades das listas do Ministério; não regista o estado de acreditação.

31 de dezembro de 2026: prazo de acreditação (a chegar)

O artigo provisório 1(3) dá às unidades até esta data para cumprir o artigo 6(1)(b). Hospitais, centros médicos, laboratórios médicos e centros de diálise devem ser acreditados pela TÜSKA, o instituto turco de qualidade e acreditação em saúde; as outras unidades precisam de um certificado do Ministério. Não encontrámos qualquer prorrogação oficial na verificação de 6 de novembro de 2026. Fonte: Texto do regulamento com notas judiciais (Lexpera, em turco).

5 de outubro de 2026: listas atualizadas

O Departamento de Turismo de Saúde do Ministério indica que as listas de unidades autorizadas foram atualizadas nesta data (Ministério da Saúde da Turquia – Departamento de Turismo de Saúde). Em 5 de novembro de 2026, os ficheiros de hospitais e centros médicos eram idênticos às cópias usadas nos nossos dados.

29 de agosto de 2026: inspeções de hospitais privados

O Turizm Günlüğü noticia que uma alteração ao regulamento separado dos hospitais privados (Diário Oficial n.º 33355) liga a isenção de inspeções de rotina ao nível de acreditação TÜSKA. Segundo este comentário, não elimina a obrigação de acreditação acima. Baseámo-nos nesta notícia e não lemos o texto do Diário Oficial. Fonte: Turizm Günlüğü, 30 de agosto de 2026 (em turco).

25 de dezembro de 2025: seguro de complicações suspenso

O Conselho de Estado da Turquia (10.ª Secção) suspendeu a obrigação de as unidades contratarem um seguro de complicações, artigo provisório 1(2), e as palavras «complicações e» no artigo 6(3), relativo à responsabilidade da unidade. É uma suspensão enquanto o processo decorre, não uma decisão definitiva. Um resumo jurídico indica que o processo continua e que a suspensão foi contestada, por isso confirme a situação atual. Fontes: Texto do regulamento com notas judiciais (Lexpera, em turco); Guia jurídico sobre a suspensão do seguro (em turco).

26 de abril de 2025: novo regulamento

O regulamento sobre turismo de saúde internacional e saúde do turista foi publicado no Diário Oficial (n.º 32882). As unidades e os intermediários já autorizados receberam seis meses para se adaptarem, sob pena de cancelamento da autorização. Os nomes nos sites devem coincidir com os da autorização. Fonte: Texto do regulamento com notas judiciais (Lexpera, em turco).